Termos e Condições
Última atualização: 04/08/2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website e os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos e condições. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.
1. Definições
- "balorexisquint" refere-se à nossa empresa de serviços contábeis
- "Website" refere-se ao presente website e todas as suas páginas
- "Serviços" refere-se aos serviços de contabilidade e consultoria oferecidos
- "Cliente" refere-se a qualquer pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ao website
2. Utilização do Website
Ao utilizar este website, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Utilizar o website apenas para fins legítimos e legais
- Não interferir com o funcionamento normal do website
- Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não utilizar o website para atividades fraudulentas ou maliciosas
3. Serviços Oferecidos
A balorexisquint oferece serviços especializados de contabilidade e consultoria fiscal, incluindo:
- Gestão contábil e processamento de documentação fiscal
- Consultoria em conformidade regulatória
- Organização e estruturação de operações contábeis
- Relatórios financeiros e administrativos
- Suporte para cumprimento de obrigações fiscais
4. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer documentação completa e precisa em tempo útil
- Colaborar ativamente no processo de prestação de serviços
- Efetuar pagamentos conforme acordado
- Informar sobre mudanças relevantes na situação empresarial
- Manter a confidencialidade de informações sensíveis partilhadas
- Cumprir as orientações e recomendações fornecidas
5. Limitação de Responsabilidade
A balorexisquint esforça-se por prestar serviços de qualidade, mas a nossa responsabilidade está limitada da seguinte forma:
- Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais
- A responsabilidade total está limitada ao valor dos serviços prestados
- Não garantimos resultados específicos ou benefícios particulares
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas nossas orientações
- A responsabilidade está limitada às obrigações contratualmente assumidas
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código, é propriedade da balorexisquint e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa.
7. Confidencialidade
Mantemos estrita confidencialidade sobre todas as informações dos clientes, cumprindo as obrigações profissionais e legais aplicáveis. As informações dos clientes não serão divulgadas a terceiros sem consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.
8. Pagamentos e Preços
- Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio
- Os pagamentos devem ser efetuados conforme os termos acordados
- Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de incumprimento
- Taxas adicionais podem aplicar-se a serviços extraordinários
- Todos os preços incluem IVA conforme aplicável
9. Cessação de Serviços
Qualquer das partes pode rescindir a prestação de serviços mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de rescisão, o cliente é responsável pelo pagamento de todos os serviços prestados até à data de cessação. A balorexisquint compromete-se a facilitar a transição ordenada dos serviços.
10. Legislação Aplicável
Estes termos e condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal. Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em português.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data da publicação no website. Os clientes serão notificados sobre mudanças significativas através dos meios de contacto disponíveis.
12. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes termos e condições, contacte-nos:
Email: contato@balorexisquint.com
Telefone: +351 912 682 773
Endereço: Rua dos Serviços, 89B, Lisboa, Portugal